Deputados fundamentalistas da Assembleia Legislativa de Santa Catarina queriam abrir uma CPI para investigar uma menina de 11 anos e sua família depois que ela interrompeu uma gestação em decorrência de estupro. A CPI foi instaurada - mas não sem resistência popular.
Querem investigar a vítima
O aborto em caso de estupro já é um direito garantido há mais de 80 anos, e dever ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde. Tratar uma menina de 11 anos, violentada, como suspeita - e expor ainda mais o seu caso - é desumano! Querem promover uma perseguição ideológica descarada para restringir direitos.
A CPI do aborto é ilegal!
Além de não haver um fato concreto a ser investigado, já que o aborto é legal no caso de gravidez decorrente de estupro, tanto o hospital onde foi feito o procedimento quanto o Ministério Público que recomendou o procedimento são instituições de âmbito federal. Já a CPI está sendo requerida pela Assembleia Legislativa, que tem competência estadual.
Querem intimidar quem defende o aborto legal
A CPI prevê a investigação de profissionais de saúde que se envolveram no caso, das jornalistas que divulgaram as irregularidades do processo, e também da menina de 11 anos violentada. Isso pode gerar mais dificuldades para outras meninas e mulheres que têm direito de acessar o procedimento - seja pelo efeito de acuar profissionais de saúde ou de gerar receio, entre profissionais da comunicação, de sofrer perseguições ao expor casos de violações.
